Marcelo Crivella reclama de acordo na Câmara para distribuição de ‘royalties’ de contratos já firmados

“Não é manchando a bandeira dos nossos princípios federativos, não é impondo à minoria que apenas se cale e se resigne, que vamos construir um Brasil melhor”. O alerta foi feito pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que reclamou da proposta que está sendo debatida na Câmara dos Deputados sobre a distribuição dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal , inclusive dos referentes a áreas já licitadas.

O senador pelo Rio de Janeiro lembrou que existem contratos, atos perfeitos de direito e leis em vigor que não podem ser modificadas “por qualquer maioria formada na obstinação eufórica de uma ganância momentânea”.

- É preciso discutir o que vem daqui para frente. Naquilo que já foi decidido em folhas da Constituição brasileira e votado, não se mexe. Isso é um ultraje. Pensar nisso é uma infâmia. Não é justo. E o que mais precisamos neste país, nesses dias tenebrosos que nos cobrem a todos de tristeza e vergonha, é de justiça – afirmou.

Na avaliação de Crivella, a coesão nacional não pode ser afrontada com “manifestações patológicas de regionalismos extremistas”. Ele sugeriu aos deputados e às suas bancadas que busquem um acordo com calma e dentro dos princípios da moderação e do equilíbrio.

Roberto Homem / Agência Senado

Crivella aponta disparidade de renda como causa do aumento da criminalidade no Rio

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse nesta terça-feira (1º) que o Rio de Janeiro enfrenta os maiores índices de criminalidade da sua história e responsabilizou “as lideranças políticas” pela falta de instrumentos eficientes de distribuição de renda, o que, em sua opinião, dividiu a cidade em duas e causou a disparidade de desenvolvimento entre uma e outra, levando ao aumento da criminalidade.
- Nós temos, de um lado, uma cidade culta, bonita, moderna, que tem lazer e, a uma distância constrangedora, uma enorme parcela da população vivendo abaixo da linha da dignidade humana, com crianças crescendo sob o estigma da inferioridade, em meio a ratos, baratas, sem acesso à saúde, à educação ou à segurança – lamentou.
Para Crivella, a união dessas “duas cidades é uma questão fundamental no processo de desenvolvimento da cidadania dos cariocas”. Segundo o senador, as esperanças neste sentido estão dirigidas para a riqueza que será gerada com a exploração de petróleo na camada pré-sal . O senador lembrou que o Brasil já teve muitas riquezas, que sempre ficaram concentradas nas mãos de poucos.
Crivella voltou a defender o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Ele lembrou que o Senado já aprovou um projeto de lei complementar, de sua autoria, que dá aos militares o poder de Polícia Federal nos mais de sete mil quilômetros de fronteira seca no Oeste brasileiro.
- Nesse instante, muita cocaína e armas contrabandeadas estão passando, entrando pelas fronteiras brasileiras. A Polícia Federal tem apenas 10 mil homens. Na fronteira, nós precisamos ter o Exército, porque hoje a violação da soberania nacional é feita com a invasão de drogas e armas contrabandeadas que vão acabar nas mãos do crime organizado das grandes cidades – alertou.

Agência Senado

5 de dezembro – Circuito Gospel com a participação do Crivella

Dr Rubens Teixeira comenta a atitude do ator Robin Williams

Não sei se este ator goza de boa saúde mental ou encontra-se sob efeito de algum tipo de substância que afete o seu bem-estar, o seu juízo, e a sua inteligência, mas o que me impressiona é que, no entendimento dele, os jurados e a sociedade valorizaram mais 50 strippers e meio quilo de cocaína do que a primeira-dama, Michelle Obama, e a apresentadora Oprah Winfrey.

Também não sei se ele queria enaltecer a droga e depreciar a primeira dama americana e a apresentadora.

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“dona Lindu educou seus filhos com idealismo, suportando todas as agruras da pobreza”.Marcelo Crivella

Trabalhadores, empresários e Caixa divergem sobre mudanças na legislação do FGTS

As alterações que estão sendo propostas na legislação que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principalmente na forma de correção dos recursos do fundo, são defendidas pelos trabalhadores, mas vistas com cautela pelo empresariado e pela Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS. Posições divergentes sobre o assunto foram apresentadas aos senadores em audiência pública nesta terça-feira (1º), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na avaliação do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Alberto Avelino, os recursos dos trabalhadores vêm sendo “confiscados”, pois não são atualizados de forma adequada. Ele disse que em sete anos (de 2002 a 2009) os trabalhadores perderam R$ 54,5 bilhões.

A audiência foi proposta pelo presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator de três projetos de lei do Senado (PLS) que visam alterar a legislação realtiva ao FGTS – PLS 581/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); PLS 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e PLS 301/08, de autoria do senador César Borges (PR-BA).

Mário Avelino defendeu a correção dos recursos do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), conforme prevê o projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Atualmente, explicou, a atualização é feita pela Taxa Referencial (TR), para ele, um índice financeiro que favorece apenas aos bancos. Ele informou que desde setembro deste ano, a TR “tem sido zero” e, em sua opinião, deve continuar neste patamar até as eleições de 2010.

Ele afirmou que os trabalhadores querem mudanças na lei do FGTS para evitar perdas, terem um rendimento justo e, também, mais facilidades para a utilização dos recursos do fundo..

O presidente da Força Sindical no Distrito Federal, Epaminondas Lino de Jesus, também se manifestou favoravelmente a mudanças na legislação. Em sua opinião, metade dos lucros obtidos pelos investimentos dos recursos do FGTS deve ser rateada entre os trabalhadores, conforme sugere a proposta do senador César Borges. Ele também defendeu que o conselho curador do FGTS seja gerido por empresários, trabalhadores e governo, de forma paritária e a rotatividade na presidência do conselho.

O papel do FGTS

O superintendente do FGTS da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima de Oliveira, apresentou o fundo de “uma forma técnica” como ele mesmo definiu. Lembrou que o FGTS foi instituído pela Lei 5.107/66 para substituir o instituto da estabilidade no emprego, que era conquistada após 10 anos de trabalho na mesma empresa e cuja consequência, na maioria das vezes, era a demissão quando se aproximava o cumprimento do tempo.

O FGTS, ressaltou ainda, faz parte de um sistema que sustenta a política habitacional, de infraestrutura e de saneamento básico do país. Na avaliação dele, são recursos que sustentam o progresso do Brasil há mais de 40 anos. Por isso, em sua avaliação, o FGTS não pode ser comparado às aplicações do mercado financeiro, pois poderá ser desvirtuado. No entanto, defendeu mudanças na legislação em vigor.

Joaquim Oliveira disse que as sugestões apresentadas nos projetos de lei em discussão não são novas. Ele informou que desde 1997 a Caixa tem analisado a possibilidade de distribuição dos lucros obtidos pelos investimentos dos recursos do FGTS às 176 milhões contas do fundo, o que não foi considerado viável. Tais recursos, enfatizou, são mais bem aplicados em políticas de subsídios para habitação para pessoas de baixa renda, uma vez que tal distribuição daria uma “parcela ínfima” de R$ 8,00 a R$ 16,00 por conta.

Apesar de a Caixa realizar uma gestão eficiente dos recursos do FGTS, ressaltou Garibaldi Alves, também ficou constatado que os rendimentos das contas dos trabalhadores, nos últimos dez anos, foi inferior à inflação. Ele disse que, com a TR, o FGTS tem um rendimento de 3% ao ano, enquanto que a inflação é de 4,5%.

Também na avaliação do representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, o momento é adequado a mudanças no FGTS. Ele pediu que o relator e os senadores considerem todas as sugestões apresentadas nos debates para aprovar um lei que beneficie os trabalhadores.

Riscos da Mudança

Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ), Élson Ribeiro Povoa, defendeu a manutenção da legislação tal como está. Em sua opinião, qualquer alteração pode prejudicar os próprios trabalhadores. Ele lembrou que o Brasil tem um grande déficit habitacional, que poderá não ser resolvido se houver mudanças na legislação que regula o FGTS, reduzindo os recursos a serem aplicados no setor. Isso, observou, poderá interferir na geração de empregos.

A divisão dos lucros, garantiu o senador César Borges, não vai desestabilizar FGTS. O senador observou que os valores que cabem a cada trabalhador serão creditados nas suas contas do fundo e, assim, permanecerão disponíveis para investimento em habitação, saneamento e infraetrutura.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou que propostas de mudança serão aprovadas pelo Congresso Nacional e sugeriu ao governo que já comece a trabalhar de acordo com elas. Para ele, especialmente num “governo dos trabalhadores”, é preciso corrigir as perdas e dar melhores rendimentos aos recursos do fundo, que pertencem aos trabalhadores.

Iara Farias Borges / Agência Senado

Governo vai tentar colocar em votação entrada da Venezuela no Mercosul

Os líderes dos partidos que apoiam o governo se reuniram nesta terça-feira (1º) e decidiram colocar em votação na sessão de amanhã (2) o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul (PDS 430/08). O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), admitiu, no entanto, que a votação depende de quorum.

Participaram da reunião os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), do PT, Aloizio Mercadante, do PMDB, Renan Calheiros (AL), do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), do PRB, Marcelo Crivella (RJ), do PP, Francisco Dornelles (RJ), e do PR, João Ribeiro (TO).

Os líderes dos partidos de oposição DEM e PSDB não participaram do encontro, já que estavam reunidos para discutir a crise política no Distrito Federal. Eles pediram, inclusive, o adiamento da votação (ordem do Dia) desta terça-feira (1º) em Plenário, até que terminassem a discussão em torno do Caso Arruda.

Na semana passada, em reunião que contou com a participação dos oposicionistas, ficou acertado que a votação do protocolo de adesão aconteceria em 9 de dezembro. No entanto, segundo Mercadante, o governo teme pela ausência de senadores em Plenário na próxima semana, devido à realização, em Copenhague, da conferência mundial sobre o clima.

Do encontro da base aliada surgiu uma nova lista de prioridades, apresentada à Mesa Diretora. Até o término da reunião, o DEM e o PSDB ainda não havia sido consultados sobre sua posição a respeito da nova lista.

Além do substitutivo do senador Mercadante ao PLS 150/06, que trata do combate ao crime organizado, e da PEC 41/08, que institui o piso salarial de policiais e bombeiros, a relação inclui, por exemplo, o PLC 32/09, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; e o PLS 303/08, que autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste.

A sessão legislativa de 2009 se encerra em 22 de dezembro. Mas antes disso o Congresso deve finalizar a votação da Lei Orçamentária Anual.

Raíssa Abreu / Agência Senado

51,54% são contra projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes

A maioria dos internautas que votou na enquete do mês de novembro da Agência Senado se posicionou contra a aprovação do PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais.

Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor. A enquete recebeu 465.326 votos, e foi a que mais mobilizou votantes desde que esse tipo de consulta foi criado.

Agência Senado

1º Dia Mundial de Prevenção Contra a AIDS

Laço vermelho – símbolo da campanha mundial contra a AIDS

O dia primeiro de dezembro foi escolhido como o dia mundial de prevenção contra a AIDS, doença transmitida por contato entre o sangue contaminado e o sangue não contaminado.

A sigla AIDS significa síndrome da imunodeficiência adquirida, mas sua origem vem do inglês – Acquired immunodefiecience syndrome.

A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de fazer da mesma um dia de batalha contra a doença, visando mobilizar a opinião pública sobre a gravidade da doença, mas de amenizar o preconceito sofrido pelos portadores do HIV, o vírus causador da mesma.

No Brasil, a data foi estabelecida desde 1988, a fim de alertar a população sobre as formas de transmissão da doença e os avanços da mesma pelo país.

Normalmente, as pessoas que adquirem o vírus HIV (vírus humano da imunodeficiência) desenvolvem várias doenças, pois o mesmo destrói os glóbulos brancos, conhecidos como linfócitos T-CD4, que dá imunidade ao organismo, enfraquecendo o meio de defesa natural. Com a destruição dos mesmos, o corpo fica abatido, sujeito a adquirir doenças oportunistas, como: pneumonias, infecções, herpes, diarreias e alguns tipos de câncer. Na fase mais avançada da doença, podem aparecer doenças mais graves, como tuberculose, meningite, dentre outras.

Os sintomas da doença podem demorar a aparecer, um dos grandes problemas para a contaminação. A pessoa contaminada com o vírus HIV pode transmitir o mesmo através de relações sexuais ou de formas mais simples, quando o seu sangue entra em contato com o sangue de uma pessoa saudável. Isso é muito sério, pois esse contágio tem ocorrido em salões de beleza, através de alicates de unha, no uso compartilhado de agulhas, ao colocar piercings e fazer tatuagens, em consultórios odontológicos e etc.

Existem casos de pessoas que já foram contaminadas em transfusões de sangue, mulheres grávidas também podem transmitir o vírus para os bebês.

O preconceito faz com que as pessoas acreditem que possam ser contaminadas por outras formas. Isso não é verdade! O vírus HIV não é transmitido através de relações sexuais com o uso de preservativos (camisinhas), beijo no rosto ou na boca, picada de insetos, abraços, contato com o suor do doente, compartilhar objetos, como toalhas, sabonetes, talheres, assentos de ônibus, piscinas e muito menos pelo ar.

Diferente do que muitos pensam, os doentes de AIDS ficam muito fragilizados emocionalmente, precisando de atenção, amor e carinho, amizade e proximidade das pessoas.

No mundo todo, o continente africano é o mais contaminado com essa doença, mas os índices de maior aumento da contaminação pelo HIV aparecem na Ásia Central e no Leste Europeu.

No Brasil, o governo oferece tratamento gratuito para os contaminados, mas nem sempre os medicamentos são encontrados nos hospitais que oferecem o tratamento. São coquetéis montados especificamente para combater a doença, sendo o custo dos mesmos muito altos, dificultando a distribuição para os doentes. O remédio é muito agressivo para o organismo, que já se encontra fragilizado, causando efeitos colaterais muito sérios, como problemas renais e de fígado.

O governo brasileiro oferece exame para constatar a doença, através dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), que dão todo o apoio para os infectados.

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola

O RIDÍCULO Robin Williams – Ator americano diz que Rio comprou Olimpíada com ’strippers e pó’

Nova Iorque (EUA) – O ator Robin Williams, de filmes como Uma ‘Noite no Museu’ (2006) e ‘Patch Adams – O Amor É Contagioso’ (1998), fez uma piada de mau gosto sobre a escolha da sede da Olimpíada de 2016, promovida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) no dia 2 de outubro, em Copenhague, na Dinamarca.

Ele disse no programa do apresentador americano David Letterman, no último dia 23, que o Rio ganhou a Olimpíada de 2016 por mandar “50 strippers e meio quilo de pó” – a notícia só repercutiu nesta segunda-feira.

Na eleição do COI, o Rio superou três cidades famosas – Madri (Espanha), Chicago (EUA) e Tóquio (Japão) -, tornando-se a primeira sede sul-americana dos Jogos.

“Estou muito feliz por estar sentado ao lado da próxima Oprah (Winfrey). E espero que Oprah não esteja chateada por Chicago não ter sido escolhida sede da Olimpíada de 2016. Chicago mandou Oprah e Michelle (Obama, a primeira-dama dos EUA) e o Rio mandou 50 strippers e meio quilo de pó. Não foi muito justo”, disse o vencedor do Oscar de Melhor Ator Coadjuvante em 1998 por Gênio Indomável.

Fonte: O Dia online

Crivella não discriminaliza os homosexuais – TV UERJ 2008