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Comissão analisa projeto que cria instituto de pesquisas da biodiversidade

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Em reunião na próxima terça-feira (14), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá analisar o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (PLS 583/07).

A criação do instituto tem objetivo de desenvolver pesquisas sobre bioprospecção, difundir o conhecimento adquirido por meio dessas atividades e promover o aproveitamento econômico da biodiversidade. De autoria do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), o projeto tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), favorável à proposição.

Marcelo Crivella argumenta que o Brasil, apesar de sua riqueza em recursos da biodiversidade, tem investido pouco em pesquisa voltada para o aproveitamento econômico desse patrimônio. A maior parte dos estudos, realizados, por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente ou de entidades privadas, tem se voltado para aspectos ecológicos, buscando assegurar a conservação dos ecossistemas brasileiros.

O autor do projeto cita ainda os benefícios econômicos e sociais resultantes da exploração de recursos genéticos, especialmente nas áreas de fármacos e defensivos agrícolas e no desenvolvimento de cultivares de maior valor para a agricultura e a agroindústria. 

Selo Verde

Também em caráter terminativo , a comissão também deverá analisar projeto que cria o selo verde “Preservação da Amazônia” para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de atestar a adequação ambiental dessas mercadorias (PLS 185/11). O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), favorável à proposta nos termos de substitutivo que apresenta.

Além da Zona Franca de Manaus, o substitutivo inclui os produtos de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal, que inclui o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão.

Na análise da adequação ambiental para a concessão do selo, serão considerados a geração de empregos na região amazônica que diminuam a exploração predatória da floresta e o desmatamento; a conformidade do produto com as normas e padrões exigidos pela legislação ambiental; o reduzido impacto ambiental do produto durante o seu ciclo de vida; e a utilização de meio de transporte pouco impactante e que ofereça menores riscos ao meio ambiente e à saúde humana, entre outros critérios. 

Obras inacabadas

Outro projeto que deverá ser apreciado em caráter terminativo pela comissão é o que procura aprimorar os instrumentos de fiscalização e controle de obras públicas inacabadas (PLS 58/08). Do senador Fernando Collor (PTB-AL), o projeto é relatado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), favorável a sua aprovação com emendas.

O projeto atribui ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) a obrigação de apresentar aos órgãos de controle externo e interno da União um relatório anual sobre obras inacabadas custeadas com recursos federais. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que apresentou parecer favorável ao projeto, também com emendas. 

Requerimentos

A comissão também deverá votar alguns requerimentos, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que convida o presidente da empresa Witt, José Martins, para prestar depoimento sobre fatos apontados nos noticiários envolvendo o ex-presidente da Casa da Moeda do Brasil.

Outro requerimento que deverá ser votado pela comissão, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), solicita a realização de audiência pública para discutir tarifas de passagens e rotas aéreas, especialmente para a região Amazônica. Para o debate são convidados representantes da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), empresas aéreas nacionais e regionais.

Também devera ser votado requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) convida o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a denúncia de comercialização de países da dívida pública por preços acima do mercado no período entre setembro de 2008 e agosto de 2009, quando o sistema informatizado da Caixa, responsável por informações relativas a esses papéis, esteve fora do ar.

A reunião terá inicio após audiência publica sobre os encaminhamentos relativos ao 6° Fórum Mundial da Água, que ocorrerá de 12 a 17 de março em Marselha, na França, agendada para as 8h30.

Fonte: Agência Senado

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