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Ministro quer apoio do CONAPE para superar impasse com licenças ambientais

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O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) concluiu, na manhã desta quinta-feira, dia 24 de maio, em Brasília, as eleições para as 27 vagas dos representantes da sociedade civil na entidade. O resultado confirmou a presença, pela primeira vez, de um representante da pesca esportiva no conselho, Hélcio Honda, presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (ANEPE). E ainda, também pela primeira vez, de um representante de entidade voltada exclusivamente para o cultivo de peixe, Tito Capobianco Jr, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia (Ab-Tilápia). Antes, apenas os criadores de camarão estavam representados. O Governo Federal também indicará 27 membros para a nova gestão da entidade, a quarta desde que foi criada, em 2006.

O ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, prestigiou a conclusão dos trabalhos. Segundo ele, o Brasil precisa aproveitar as suas potencialidades para “melhorar a qualidade de seu pescado, aumentar a produção e diminuir o preço para o consumidor”. Ressaltou que o maior entrave para a produção nacional, através do cultivo de pescado, é a obtenção de licenças ambientais nos estados. E se comprometeu a superar as dificuldades de forma “consensual e unânime” com o apoio das entidades representativas do CONAPE.

Marcelo Crivella também abordou outros pontos. Lembrou que o MPA foi o primeiro órgão público brasileiro a criar um Sistema de Informação ao Cidadão no País. Ele disponibilizou no site do MPA as cem perguntas que fez ao corpo técnico logo que assumiu o ministério, com as suas respectivas respostas. Disse que quer sair do ministério com 500 perguntas respondidas, para garantir a transparência das ações do governo. Também fez um balanço de suas viagens à Nicarágua e a Cuba, e convidou os interessados a acompanhá-lo em uma viagem a Israel, onde pretende conhecer o sistema local de criação de tilápias, um dos mais avançados do mundo.

Informou que o ministério pretende lançar, em parceria com outros órgãos governamentais, planos nacionais relacionados à pesca ilegal, repovoamento de pescado em bacias e biosegurança. Adiantou, ainda, que vai visitar na próxima semana os estados nordestinos de Alagoas, Bahia, Paraíba e Sergipe, que sofrem com a seca.

Cultivo de peixe

A nova composição do CONAPE reforça a importância de duas áreas extremamente promissoras no Brasil: o cultivo de pescado em cativeiro e o turismo de pesca. De acordo com Tito Capobianco, da Ab-Tilápia, de São Paulo, esta é a principal espécie produzida no País e a de maior potencial de crescimento pelas características do cultivo. Atualmente a produção nacional de tilápia é da ordem de 150 mil toneladas anuais. Mas reconheceu que este é apenas o começo, considerando as possibilidades de ampliação dos criatórios em todas as regiões, sobretudo no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Capobianco calculou que apenas cem tanques-rede (gaiolas), cada um com 18 metros cúbicos, são capazes de produzir 400 toneladas de tilápia por ano. Entretanto, defendeu também a criação de espécies nativas de grande futuro, como o pintado, o tambaqui e o pirarucu. E adiantou que está aberto a defender a aquicultura nacional como um todo no CONAPE.

Nesta entidade, ele afirma que tem duas grandes metas: agilizar os licenciamentos ambientais nos estados, para legalizar os cultivos e viabilizar o crédito oficial, e garantir a competitividade do pescado aquícola nacional frente aos peixes importados, sobretudo os asiáticos. Para ele, a produção interna é submetida a legislações e condicionantes que não existem em países de onde se importa. Esta sobrecarga é que torna o peixe de fora mais barato do que o produto nacional.

Pesca esportiva

Ser o primeiro representante da pesca esportiva brasileira no CONAPE, para Hélcio Honda, presidente da ANEPE, de São Paulo, é motivo de satisfação. Entretanto, revela o “estágio do Brasil no setor em relação ao mundo”. Afinal, o País, embora ainda não aproveite bem o seu potencial, conta com atrativos naturais e espécies capazes de atrair o interesse dos aficionados em âmbito mundial.

Segundo Honda, países como Japão, Panamá e Costa Risca já têm normas asseguradas para o segmento e conseguem mobilizar milhões de dólares. Caso semelhante é o dos Estados Unidos que, afirma, movimenta anualmente US$ 42 bilhões, em atividades ligadas ao setor, como hospedagem, alimentação, equipamentos especializados, guias e licenças de pesca.

Espécies esportivas nacionais como robalo, tucunaré, piraiba, pirarara, traíra e cachorra, além da importada Black bass e peixes oceânicos de bico, presentes na costa brasileira, têm tudo para atrair a atenção dos amantes da pesca esportiva. Entretanto, diz Honda, é preciso estabelecer destinos para a pesca esportiva, ambientalmente preservados e capazes de oferecer conforto e segurança aos visitantes. “A pesca esportiva, com o pesca e solte, é a maior defensora do meio ambiente”, assegura. Além disso, proporciona empregos e renda mesmo em regiões isoladas e sem outros atrativos econômicos.

Advogado e entusiasmado pescador de tucunaré, Hélcio Honda diz que a ANEPE é uma entidade que já conta com a participação de outros segmentos da pesca esportiva. “Precisamos nos unir e evitar a duplicidade de esforços”, diz o novo conselheiro do CONAPE, para quem é preciso “convergência” para que o governo federal possa traçar o marco regulador e ordenador da pesca esportiva nacional, com diretrizes para todo o País.

Honda é também diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, onde criou em 2011 o Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura (COMPESCA). Ele acredita ser possível aproveitar no CONAPE muitas idéias e experiências desenvolvidas neste comitê.

Programação

Os novos conselheiros devem tomar posse no CONAPE no próximo dia 26 de junho, no anexo 1 do Palácio do Planalto. O local irá marcar a importância do evento para o setor e a sociedade brasileira, diz a secretária-executiva da entidade, Roseli Zerbinato. Embora as eleições tenham definido o número de vagas para cada entidade, os nomes dos titulares e suplentes ainda serão apontados, até o próximo dia oito de maio.

“Nossa missão daqui para frente será muito maior, pelos desafios que temos”, diz José Maria Pugas, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNPA) e presidente da Comissão Eleitoral do CONAPE.

Conforme cronograma do CONAPE, o resultado das eleições deverá ser publicado até o próximo dia 31 de maio. Para o dia 27 de junho, ou seja, um dia após a posse, está prevista a primeira reunião ordinária do novo conselho.

Fonte: http://www.mpa.gov.br

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