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Projeto garante que mulher gestante tenha estabilidade no emprego durante aviso-prévio

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Autoria é do então senador Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca

Do R7

Foi aprovado, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um projeto de lei do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e atual ministro da Pesca, que garante que a mulher gestante tenha estabilidade no emprego durante o período de aviso-prévio. Assim, a mulher grávida só vai poder ser demitida quando acabar a licença-maternidade.

Desta maneira, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seria alterada. Se não tiver nenhum requerimento para votação no plenário, ela vai ser encaminhada à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além disso, a CCJ também aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que deixa maior o tempo de licença-maternidade nos casos de partos prematuros. Assim, a licença será maior, sendo que será acrescentado o número de dias em que o bebê ficar internado.

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