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CAS examina autorização para venda de medicamentos a preço de custo a aposentados

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar nesta quarta-feira (14) projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.

A proposta é de autoria é do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) e beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Também consta da pauta da CAS projeto de lei que visa incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já havia sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A decisão da CAS é em caráter terminativo.

Agência Senado

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