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Aprovada medida que isenta pagamento do IPVA a pescadores proprietários de motocicletas até 200 cilindradas

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Governo da Paraíba aprova medida provisória de autoria de Jutay Meneses

João Pessoa (PB) – Foi atendida, nesta quinta-feira (12), pelo Governo da Paraíba, uma das solicitações feitas pelo deputado estadual Jutay Meneses (PRB), que trata a isenção aos pescadores proprietários de motocicletas até 200 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais taxas estaduais do Detran. A aprovação da Medida Provisória foi comemorada pelos mais de 500 pescadores das 53 colônias existentes no Estado.

De acordo com Meneses, a medida deve beneficiar inicialmente cerca de 3 mil pescadores que utilizam a moto com adaptações para o transporte do pescado do mar ou reservatórios para as feiras livres nos municípios.  Para o deputado, a aprovação era uma questão de justiça e igualdade a ampliação de um direitoconquistado pelos agricultores que está sendo ampliado para os pescadores. “Esse é um ato que parece simples, mas irá impactar de forma muito positiva a vida dos pescadores”, ressalta o parlamentar, frisando ainda que a medida contribui também para a melhoria da renda familiar e para o escoamento da produção agrícola.

O Governo da Paraíba anunciou que o Estado está trabalhando em um projeto para facilitar e desburocratizar a abertura e cultivo dos alevinos nos reservatórios do Estado. Durante o evento, um balanço da atuação do Governo na área de piscicultura foi apresentado, como a liberação de mais de R$ 1 milhão em créditos do Empreender e mais R$ 1,5 milhão do Cooperar para pescadores e a distribuição de cerca de 5 milhões de alevinos que estão se multiplicando nos açudes ereservatórios do Estado.

Na solenidade de comemoração da Semana do Peixe na Paraíba, foram entregues certificados a 25 concluintes do curso de Noções Básicas em Piscicultura.

Edição Jamile Reis – Comunicação Nacional do PRB

Fonte e fotos: Ascom Jutay Meneses

 

 

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