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As manifestações das ruas e o amadurecimento da democracia brasileira

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A sociedade mostrou sobriedade, paciência e maturidade, mas deixou claro que sabe o poder que tem e quer ser ouvida!

Por Rubens Teixeira*

Manifestações são atos nos quais o povo demonstra sua insatisfação, defende suas ideias ou posições. A história retrata muitas revoltas populares que trouxeram mudanças profundas no aspecto social e político. O descontentamento do povo é o despertar para a necessidade de quebra de paradigmas. A exemplo disso temos, em tempos mais remotos, a Revolução Americana em 1776, a Revolução Francesa em 1789, movimentos como o Primeiro de Maio de 1886, entre tantos outros. Recentemente, o mundo assistiu movimentos como a Primavera Árabe e outros em várias partes do planeta. Em todos esses casos, o povo fez valer a sua vontade ou, em movimentos ainda em curso, busca esse objetivo, nem que para isso tenha que enfrentar, inclusive, estruturas poderosas e opressoras bem instaladas e antigas.

Em um contexto de amadurecimento da democracia, a população de alguns países, onde o regime democrático é prestigiado, também foi às ruas para demandar ajustes que quisessem valer suas posições, exigindo algumas mudanças. Este tipo de movimento também chegou ao Brasil. Embora o povo brasileiro tenha uma índole pacífica, à semelhança do que ocorre nas grandes democracias do mundo, seja na Europa, nos Estados Unidos da América e em diversos outros países, o povo foi às ruas, gritando palavras de ordem, exibindo faixas e rostos pintados, buscando melhorias e mudanças, mostrando, desta forma, que sabe pautar seus pleitos mais urgentes.

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Esta é a base do exercício do poder na ordem jurídica brasileira. É o alicerce de sua democracia. Portanto, aqueles que governam devem representar os interesses do povo, já que o princípio da soberania popular é basilar no Estado Democrático de Direito. Por conta disso, em qualquer tempo, o povo pode pedir ajustes dos rumos que espera em seu País. Pode pedir reformulações em sua forma de representação e até mesmo modificações de forma mais célere e intensa do que a proposta sugerida por seus representantes. Se não houver um ajuste fino entre as mudanças requeridas pelo povo ou mesmo na velocidade que estas mudanças devem ocorrer, pode haver uma crise de representatividade. Desse modo, se os representantes não condisserem plenamente com a vontade do povo, este deve lutar.

Neste contexto, é evidente que há pautas populares antigas no Congresso Nacional brasileiro que não progrediram no debate e não se chegaram à solução esperada pelo povo, devido a vários fatores, dentre eles a complexidade dos temas ou mesmo a ausência de consenso mínimo entre os congressistas. Por conta disso, há um desconforto social que atinge diversas instituições, inclusive as próprias Casas Legislativas brasileiras. Não podemos deixar de levar em conta que a prudência dos parlamentares, que esperam os temas estarem maduros para decidirem, em muitos casos, é no sentido de causar um impacto predominantemente positivo com suas decisões, e isto pode, de alguma forma, levar à morosidade em suas decisões. Outros poderes não são diferentes em relação a temas polêmicos, em especial quando esta decisão implica um efeito erga omnes (contra todos). Entretanto, a sociedade elencou um conjunto de temas entendidos como urgentes, de diversas complexidades e abrangências, fez um grande “pacote” e levou suas pautas às ruas.

As manifestações causaram um impacto bastante significativo e provocaram uma reflexão profunda nas instituições brasileiras. O resultado foi um amadurecimento dos temas e das instituições nacionais. É um processo de ampliação da democracia, fazendo com que as vozes das ruas ecoem por todo o País e pelo mundo. Elas deixam evidente que é necessário mudar e trazer soluções urgentes aos desafios.

Por outro lado, o uso de manifestações públicas pela sociedade reinaugura uma nova era de interação entre sociedade e governantes. As mídias tradicionais permanecem importantes, mas as mídias sociais mostraram a sua capacidade de democratizar o debate e de mobilizar pessoas. A descentralização de lideranças dos movimentos e o aumento de pleitos simultâneos permitiram que as autoridades ouvissem um número maior de vozes. A difusão de temas não impediu que houvesse uma conscientização de autoridades e um claro esforço de atender os pleitos das ruas. A presidenta da República sugeriu a realização de um plebiscito para perguntar diretamente ao povo como é a forma que este quer ser representado.

Evidente que é clara a prerrogativa constitucional do Congresso Nacional da utilização dos institutos de consulta popular, seja plebiscito, seja referendo, conforme prevê o artigo 14 da Carta Magna. Contudo, sugestões podem ser feitas por qualquer pessoa. O povo foi para as ruas porque entendeu que seus representantes não estavam atendendo seus anseios em toda plenitude. Assim, nada mais democrático do que perguntar ao povo qual modelo deve ser utilizado para que sejam escolhidos seus representantes

No plebiscito, o povo é ouvido antes. No referendo, é ouvido depois. No plebiscito, o povo dá a linha que espera que os legisladores elaborem a norma legal e, a partir daí, estes legislam em cima, estritamente, da vontade expressa do povo. No referendo, as casas legislativas elaboram a lei e, esta, depois de pronta, é submetida ao povo que pode aceitá-la ou não. Se a sociedade referendar as mudanças, independentemente de ter contemplado todos os seus anseios, legitimará as modificações. Se não aceitar, mantém o status quo anterior. Com isso, nada mudaria. Isso leva à armadilha de, em um momento de crise e incerteza, o povo aceitar qualquer modificação pois, se fizer diferente, mantém a situação anterior, eventualmente indesejada, contra a qual protestou.

O povo brasileiro deu um voto de confiança às suas instituições que, claramente, se movimentaram no esforço de entender o desejo da sociedade mobilizada. Por isso, a proposta do plebiscito pode ser a melhor indicada para que o Brasil avance mais rápido no fortalecimento de sua democracia já bastante consolidada. Quanto mais perfeita for a sintonia entre a vontade do povo e o aparato legal institucional que lhe garanta a implementação dos seus anseios, mais forte será a democracia, mais fortes serão os representantes e mais confortáveis estarão os brasileiros para construírem o futuro glorioso do nosso País.

 

* Rubens Teixeira é doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), Engenheiro Civil (IME), pós-graduado em Auditoria de Perícia Contábil (UNESA), formado em Direito (UFRJ, e aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN), professor, escritor e palestrante

Fonte: Brazil Planet

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