Amigos do Crivella

Inspeção obrigatória para edificações e seus elementos

Deixe um comentário

Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (26), em turno suplementar, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 491/2011, que obriga a realização de inspeções periódicas em edifícios residenciais, comerciais, escolas, igrejas, entre outras edificações. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.
O projeto (PLS 491/2011), do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Zezé Perrella (PDT-MG) no último dia 5 de junho. Pelo regimento da Casa, é necessário um turno suplementar de votação quando é feito um substitutivo ao projeto original na comissão em que tramita de forma terminativa.
De acordo com a proposta, a inspeção será obrigatória para edificações e seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia e instalações elétricas, elevadores e escada rolante. O substitutivo dispensa as edificações residenciais com até três pavimentos, além de estádios de futebol e barragens, sujeitos a legislação específica.
No substitutivo, Zezé Perrella prevê que a primeira inspeção seja feita dez anos após a emissão do habite-se. A partir daí, a periodicidade varia conforme a idade do imóvel: a cada cinco anos, para edificações com até 39 anos de construção; a cada três anos, para edificações entre 40 e 49 anos de construção; a cada dois anos, para edificações entre 50 e 59 anos de construção; e a cada ano, para edificações com mais de 60 anos de construção.
O relator torna obrigatória a inspeção a cada três anos para edificações não residenciais com até 39 anos de construção, em caso de hospitais e outras unidades de atendimento à saúde; edificação com mais de dois mil metros quadrados de área construída; prédio com mais de quatro pavimentos; ou local para eventos com capacidade para mais de 400 pessoas. A proposta abre ao órgão municipal ou distrital responsável a possibilidade de ampliar ou reduzir a periodicidade das inspeções.
A inspeção deverá ser registrada em Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), cabendo ao proprietário ou responsável pela administração da edificação providenciar a elaboração do Lite. O documento deverá ser elaborado por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e junto à administração do município ou do Distrito Federal. Em caso de acidentes em que fique comprovada má fé, esse profissional estará sujeito a multa e demais penas civis e criminais.
Na discussão da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriram emenda, aprovada pela comissão, para explicitar no texto que caberá ao proprietário contratar profissional habilitado para a realização do laudo, ficando as prefeituras com a incumbência de receber e arquivá-lo, além da função hoje prevista de fiscalização das edificações.
Assim como o autor da proposição, Zezé Perrella acredita que as medidas darão maior segurança às edificações e ajudarão a evitar incêndios, desabamentos de edifícios e viadutos, acidentes em elevadores, entre outros acidentes registrados com frequência nas cidades brasileiras.
Agência Senado

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s