Amigos do Crivella

Solicitamos que, a Rede dos Amigos do Crivella, compartilhem o texto divulgado pelo Ministro Crivella

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ESCLARECIMENTO SOBRE A PLS 97/2007

Esse projeto de lei surgiu após uma conversa com o corpo de bombeiros que apresentou dados alarmantes. Todo dia, em São Paulo, 2 motociclistas morrem e ao menos 10 ficam mutilados. 

O projeto impõe o limitador de velocidade de 110 km/h para motocicletas que são usadas como FERRAMENTA DE TRABALHO, como motoboys, moto taxis, entre outros. 

O objetivo é a segurança do trabalhador que, do contrário, é pressionado a andar em alta velocidade. Esse projeto de lei vem recebendo severas e injustas críticas.

Por que injustas? De acordo com a Lei nº. 9.513, de 1997 (“Código de Trânsito Brasileiro”), não havendo sinalização permissiva em contrário, a maior velocidade permitida no Brasil é a de 110 km/h, assim mesmo em rodovias fora do perímetro urbano. 

Ou seja, o Projeto do Senador licenciado MARCELO CRIVELLA dá efetividade à limitação legal vigente.

E POR QUE SÓ PARA MOTOS? 

Dos acidentes de trânsito, os que têm, proporcionalmente, custo mais elevado, SÃO AQUELES QUE ENVOLVEM MOTOCICLETAS, JÁ QUE A OCORRÊNCIA DE VÍTIMAS É MUITO MAIOR. 

Estudiosos estimaram essa proporção em 90% para os acidentes de motocicleta e similares e em 9% para os demais veículos. Números do Corpo de Bombeiros Militar no estado, que tem a maior frota desses veículos, são estarrecedores: 

De 1998 a 2006 foram 279.140 atendimentos, 291.882 vítimas, e 2.149 MORTES.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que o número de acidentes envolvendo motos aumenta relativamente mais que a quantidade de veículos registrados nos órgãos oficiais. 

Enquanto a frota cresceu 23,48% entre 2002 e 2004, os acidentes rodoviários envolvendo motocicletas, no mesmo período, aumentaram 31,71% (9.584, em 2002; 11.039, em 2003; e 12.042, em 2004), indicando um envolvimento maior desses veículos em acidentes, e isso apenas nas rodovias federais, onde a sua presença é relativamente escassa. 

Desses acidentes resultaram 13.301 feridos e 927 mortos. 

Estudo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, mostrou que 68,7% das vítimas de acidentes ocorridos durante a condução de motocicletas permanecem internadas, em média, por 15,8 dias.

Desses pacientes, 31,1% sofreram lesões na pelve e membros inferiores e 21,3% na cabeça, com óbitos de 17,6% no primeiro caso e de 23,5% no segundo.

Diante desse quadro tão dramático, impõe-se reconhecer a necessidade de se criar mecanismos para redução dessas funestas estatísticas, as quais, na quase totalidade, vitimam a jovens e profissionais autônomos, repercutindo no bem-estar de famílias inteiras.

Ademais, instalação de limitador de velocidade entre os equipamentos de uso obrigatório nas motocicletas e similares, a par de propiciar maior segurança, não trará transtorno adicional para os usuários, uma vez o Código de Trânsito já fixa em 110 km/h o limite máximo de velocidade para esses veículos. Além disso, com o equipamento, o motociclista pode pilotar sem preocupação com o controle da velocidade, o que permitirá que ele destine maior atenção ao trânsito, com a consequente redução do risco de acidentes.

O Projeto de Lei ainda vai ser submetida a votação na Camara dos Deputados

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