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Proposições da autoria do Senador Crivella – PEC

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[PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO] [18]
 

 

 

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Ementa: Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 14/11/2013 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/11/2013 – MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 121/2011 de 14/12/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 15/12/2011 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/12/2011 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 122/2011 de 14/12/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 19/08/2013 – SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 19/08/2013 – REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PEC 35/2010 de 15/12/2010   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 109 da Constituição Federal, estabelecendo competência à Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações paramilitares, grupos armados e milícias armadas, quando integradas por agentes dos órgãos de segurança pública, com o objetivo de exercer ou manter qualquer espécie de poder ou influência sobre determinado grupo social.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 19/09/2011 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 14/09/2011 – RETIRADA PELO AUTOR

SF PEC 36/2010 de 15/12/2010   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação ao § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para determinar que medida provisória sobresteja somente deliberações legislativas em matéria de lei ordinária.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 14/01/2011 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 30/2009 de 18/06/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 16/07/2013 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 10/07/2013 – PREJUDICADA

SF PEC 50/2009 de 05/11/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a estabelecer, por vinte anos, critérios excepcionais em seus concursos públicos para incentivar candidatos residentes em seus territórios.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 31/10/2013 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 31/10/2013 – MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 51/2009 de 05/11/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 22/11/2010 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 16/11/2010 – RETIRADA PELO AUTOR

SF PEC 52/2009 de 05/11/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o § 8º do artigo 144 para permitir às guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 30/10/2013 – SACEI – SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 30/10/2013 – MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 53/2009 de 05/11/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para alterar a lista dos biomas brasileiros considerados patrimônio nacional.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 14/10/2013 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/10/2013 – PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 56/2009 de 16/12/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para autorizar a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha e seus acrescidos aos foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 03/09/2013 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/09/2013 – PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 104/2007 de 20/12/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acresce um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 12/05/2010 – SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 25/06/2009 – AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 78/2007 de 22/08/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 12/12/2013 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/12/2013 – PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 79/2007 de 22/08/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 55 da Constituição para definir critérios para a sucessão de Senador, em caso de vacância.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 23/07/2009 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 15/07/2009 – ARQUIVADA

SF PEC 83/2007 de 27/08/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera, revoga e acresce dispositivos à Constituição, para permitir a incidência do ICMS na exportação de produtos primários e semi-elaborados e repartir o produto da arrecadação do imposto de exportação.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 14/01/2011 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

 

SF PEC 32/2004 de 25/05/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 11/03/2011 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 11/01/2011 – ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 49/2004 de 19/10/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar, pelo prazo de 10 (dez) anos, o orçamento anual das Forças Armadas em 2,5% (dois vírgula cinco por cento), no mínimo, do Produto Interno Bruto, e dá outras providências.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 11/03/2011 – SARQ – Secretaria de Arquivo
Situação: 10/01/2011 – ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 53/2004 de 25/10/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, pelo prazo de 10 (dez) anos, quaisquer limitações à execução das dotações destinadas ao reaparelhamento, modernização e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas, e dá outras providências.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros
Local: 04/05/2010 – SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 28/10/2009 – AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

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