Amigos do Crivella

PEC aprovada no Senado é considerada uma das melhores soluções para a falta de médicos no Brasil

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Por *Rubens Teixeira

Por um efeito histórico de um dos piores adversários da sociedade, a desigualdade social, alguns serviços públicos são de excelência no Brasil, desde que se tenha recursos financeiros para se pagar por eles. Dentre esses serviços, está a saúde. Com esta possibilidade de privatização, a iniciativa privada disponibilizou-a de maneira eficiente em muitas regiões do país, especialmente nos grandes centros.

Os profissionais de excelência destas áreas passaram a ser atraídos pela iniciativa privada e, como acontecem em todas as profissões, formaram-se ilhas de excelência nos grandes centros do país. Enquanto isso, os serviços públicos de saúde, que atendem principalmente à população mais carente, perderam profissionais e infraestrutura com o tempo. Os excelentes profissionais remanescentes no serviço público são limitados, na maioria das vezes, pela infraestrutura de recursos.

O principal usuário do serviço público, a população carente, ficou ao relento. Pessoas morrem diariamente nos corredores dos hospitais em condições que se comparam aos países mais pobres do mundo, ou até a países que sofrem com guerras e calamidades públicas graves.

Esta deficiência se agrava à medida que se afasta dos grandes centros.

O Brasil tem 5.564 municípios e, em muitos deles, sequer há médicos. Isso, certamente, favorece a morte e o sofrimento de muitos brasileiros por falta de profissionais e de infraestrutura na área da saúde. Por conta desta afetação da sociedade, o governo teve que tomar uma iniciativa para defender estes brasileiros desassistidos e criou o Programa Mais Médicos.

A explicação do governo é que “O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), o Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para você. A iniciativa prevê também a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil”. A primeira etapa do Programa Mais Médicos teve 1.619 médicos inscritos, correspondente a 10,5% das 15.400 vagas abertas, que deverão atuar em 579 municípios, das 3.511 prefeituras que pediram médicos.

Este programa trouxe ao debate uma série de questões relacionadas à capacitação dos médicos que atuariam neste programa do governo federal. Evidente que a classe dos médicos não pode ser responsabilizada por não haver profissionais suficientes nesses municípios ou pela fragilidade do serviço de saúde pública no país. Como para cidadãos de quaisquer profissões, as pessoas escolhem onde vão morar, onde querem trabalhar, pensando também no conforto de sua família, no seu conforto pessoal e nas condições de trabalho que lhes são oferecidas. No Brasil, não há trabalho escravo, por isso não podemos escravizar médicos e nem colocá-los em trabalhos forçados. Seria um desrespeito a estas pessoas que merecem ter seus direitos respeitados como todos. Em meio a este esforço do governo, e da sociedade, para socorrer os brasileiros sem atendimento digno à saúde em alguns rincões do país, foi aprovada, por unanimidade, em dois turnos no Senado Federal, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 122) do senador Marcelo Crivella, que autoriza médicos, além de dentistas, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, veterinários e técnicos de enfermagem militares – Marinha, Exército, Aeronáutica, Policia Militar, Corpo de Bombeiros e SUS – entre ativa e reserva, são mais de 25 mil profissionais – a trabalharem no SUS – Sistema Único de Saúde em todos os estados. Como muitos deles estão hoje nas unidades militares das fronteiras, ou em localidades no interior da Amazônia, no sertão e em municípios de difícil acesso, estes profissionais vão suprir a grande falta de médicos que existe nessas regiões, e não serão afetados pela polêmica em torno de suas qualificações, tendo em vista já serem profissionais atuantes na profissão. O curioso é que esta PEC tramita desde 2011, bem antes das manifestações que culminaram nestas medidas emergenciais, e tem o apoio da classe médica brasileira, estando longe das polêmicas em torno do Programa Mais Médicos. Está sendo considerada a melhor, mais rápida e mais viável medida para aumentar a oferta de médicos em localidades onde há carência desses profissionais. Embora nem todas as cidades que necessitam de profissionais da área da saúde há médicos militares suficientemente disponíveis, sem dúvidas, atenuará significativamente o problema, basta comparar o número de médicos inscritos na primeira etapa do Programa Mais Médicos (1.619) ao número de médicos militares existentes (15.000).

Agora, a PEC foi enviada para a Câmara, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e espera-se que seja aprovada naquela Casa logo no início do ano legislativo de 2014. Após aprovada na Câmara, será marcada sua promulgação e terá aplicação imediata em todo território Nacional.

*Rubens Teixeira é Bacharel em Direito (UFRJ – aprovado para a OAB/RJ), membro dos Juristas de Cristo, doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em auditoria e perícia contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), bacharel em Ciências Militares (AMAN), professor, escritor, radialista, Membro Titular da Academia Evangélica de Letras do Brasil, ocupante da cadeira 37, e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e graduado do Haggai Institute Advanced Leadership Training.
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