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Quatro projetos com o objetivo de garantir a segurança dos jornalistas, um deles é da autoria do @MCrivella

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A morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um artefato explosivo lançado por um manifestante enquanto fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro, chamou a atenção para a necessidade de garantir a segurança dos profissionais envolvidos com o trabalho jornalístico. Antes mesmo dessa tragédia, já haviam sido apresentados no Senado projetos de lei com esse objetivo.

Equipamentos de segurança

O fornecimento obrigatório de equipamentos de segurança é tema de dois projetos de lei. O PLS 699/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), obriga as forças policiais a fornecerem colete à prova de balas ao jornalistas que cobrem ações da polícia.

Já o PLS 743/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella, obriga as empresas jornalísticas a fornecerem equipamentos de proteção, inclusive coletes a prova de bala, compatíveis com o grau de periculosidade da cobertura.

O PLS 699/2011 foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está sendo examinado pela Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil. Na CAS, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP) justificou a rejeição do projeto argumentando que não é razoável obrigar o Estado a assumir a responsabilidade e o ônus de fornecer equipamentos de segurança aos jornalistas. Além disso, segundo ele, o projeto poderia abrir uma brecha para que a cobertura jornalística de ações policiais passasse a depender de autorização da polícia.

O PLS 743/2011 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

Julgamento de crimes

 Outras duas propostas tratam das regras acerca do julgamento de crimes cometidos contra jornalistas.

A PEC 15/2010, do ex-senador Roberto Cavalcanti, transfere para a esfera federal o julgamento de qualquer crime praticado contra jornalistas em razão de sua profissão. De acordo com o autor, esse tipo de crime tem dimensão nacional por ferir a liberdade de imprensa, o que justifica a federalização do julgamento. A PEC aguarda votação na CCJ, e deverá ser votada na forma de um substitutivo proposto pelo senador Vital do Rêgo. A mudança feita pelo relator permite (em vez de obrigar) que crimes graves sejam julgados pela Justiça Federal quando houver requerimento de instâncias como o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República ou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Por sua vez, o PLS 167/2010, também do ex-senador Roberto Cavalcanti, confere prioridade ao julgamento de suspeitos de homicídio de jornalistas. O projeto também aguarda designação de relator da CCJ.

Mortes no Brasil

De acordo com o International Press Institute (IPI), organização dedicada à luta pela liberdade de imprensa, o Brasil ficou, em 2013, na oitava colocação no ranking de países com mais mortes de jornalistas: foram seis profissionais mortos em serviço – número superado apenas por Síria, Iraque, Filipinas, Índia, Paquistão, África do Sul e Somália.

Nota de Repúdio

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) divulgou, na segunda-feira (10), nota de repúdio à violência contra jornalistas no Brasil.

Fonte: Senado Federal

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