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Marcelo Crivella 10 é o único candidato ficha limpa!
MINISTRO CRIVELLA PERFIL

INÚMEROS PROCESSOS NO TRE/RJ PEDEM A CASSAÇÃO DOS REGISTROS DAS CANDIDATURA DE PEZÃO & GAROTINHO ao Governo do Estado.

PEZÃO, COM 08 AÇÕES, LIDERA O RANKING DAS POSSÍVEIS CASSAÇÕES NO TRE/RJ

Como se sabe, o governador do Rio e candidato à reeleição poderá ficar inelegível até 2022 caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceite a nova ação proposta, na última terça-feira (30/10), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). De acordo com a ação proposta pela PRE, o governador concedeu aumento a funcionários em período proibido pela legislação, o que caracterizaria objetivos eleitoreiros, e pode ser acusado de abuso de poder político e conduta vedada. Em junho, o GLOBO chegou a publicar uma reportagem a respeito do “pacote de bondades” enviado à Assembleia legislativa do Rio (Alerj) pelo governador.

Além da cassação de registro, o órgão pede também a cassação de um eventual mandato, caso eleito, e o pagamento de multa de cerca de R$106 mil. A ação da procuradoria considera o reajuste a 24 categorias do funcionalismo público, durante os meses de junho e julho deste ano e cita ainda a reestruturação de planos de carreira em vários órgãos. Segundo a legislação, a partir do dia 8 de abril de 2014 foram proibidas as concessões de reajuste que sejam maiores ao índice de inflação do período.

Essa é a terceira vez que a procuradoria pede a inelegibilidade de Pezão. Em outras duas ocasiões, o órgão acusou o governador de utilizar propaganda institucional para se favorecer, além de usar o twitter do governo do Rio.

Ao todo o candidato o candidato PEZÃO responde a 08 (oito) processos de cassação de seu registro de sua candidatura, pois, 04 (quatro) outras ações com o mesmo fim, foram propostas pelo PRB/J, com outras motivações, mas que também atestam variadas ilegalidades na campanha política do referido candidato do PMDB, são elas chamadas de representações especiais, pautadas no art. 73 da Lei 9.504/97 e no art. 22 da Lei Complementar 64/90 (LEI DA FICHA LIMPA), a partir da prática de condutas vedadas pela lei eleitoral que caracterizam abusos de poder político e econômico cometidos por Pezão em sua campanha, com o suposto uso da máquina pública e de servidores públicos, a saber:

1) RP (representação) nº 751734 – PRB vs. PEZÃO e DORNELLES: Propagandas televisivas (bloco) com imagens, textos, sons e símbolos de órgãos públicos que são proibidos pela legislação eleitoral. Basicamente: gravações no interior de diversos hospitais femininos (Hospital da Mãe em Mesquita; Hospital da Mulher em São João de Meriti etc), inclusive com Pezão entrevistando uma gestante na sala de pré-natal e participando do parto… Uso de símbolo do Governo do Estado e de outros símbolos dos referidos hospitais (crime tipificado no art. 40, Lei 9504/97)

2) RP (representação) nº 761094 – PRB vs. PEZÃO E DORNELLES: Propagandas televisivas (bloco) com imagens, textos, sons e símbolos de órgãos públicos que são proibidos pela legislação eleitoral. Basicamente: propaganda gravada no interior de unidades do Centro Vocacional Tecnológico – órgão integrante da FAETEC (órgão público estadual, como se depreende do “site”: www.faetec.rj.gov.br/index.php/…/.centrovocacional-tecnologico-cvt);

3) RP (representação) nº 764469 – PRB x PEZÃO E DORNELLES: Propagandas televisivas (bloco) com imagens, textos, sons e símbolos de órgãos públicos que são proibidos pela legislação eleitoral. Basicamente: órgãos da rede pública de saúde, hospitais (imagens internas, ex. Hospital do Cérebro), uso de imagens e depoimentos de servidores públicos nas propagandas;

4) RP (representação) nº 767844 – PRB x PEZÃO E DORNELLES: Distribuída dia 29.9 para a relatoria do Desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto. Propagandas televisivas (bloco) com imagens, textos, sons e símbolos de órgãos públicos que são proibidos pela legislação eleitoral. Basicamente: diversos órgãos da rede pública de educação, como diversas escolas públicas e biblioteca, inclusive com a aparição e entrevistas de estudantes uniformizados e servidores (professores), afora símbolos de órgãos públicos (crime tipificado no artigo 40 da Lei 9504/97);

Além dessas citadas quatro ações, há uma outra importante AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo deputado estadual Marcelo Freixo do PSOL contra o candidato Pezão e Dornelles (AIJE nº 729906), a qual trata da EXISTÊNCIA DE VEEMENTES E GRAVES INDÍCIOS DE QUE AS EMPRESAS QUE ESTÃO BANCANDO a milionária CAMPANHA do Pezão, como assim ressaltou o também candidato Tarcisio no último debate da TV Globo, se FAVORECERAM DE ATOS PRATICADOS PELO GOVERNO DO ESTADO. Disse o professor Tarcísio no debate da Globo: “Ao que parece, eu tenho rabo de cavalo mas quem tem o rabo preso aqui é você Pezão.”

O caso é tão grave que o Juiz relator, o Corregedor Alexandre Mesquita do TER/RJ, chegou a determinar a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DE TODAS AS PESSOAS FÍSICAS E DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS, inclusive do candidato PEZÃO.

GAROTINHO, COM 05 AÇÕES, ESTÁ EM SEGUNDO LUGAR NO RANKING DAS CASSAÇÕES

O ex-governador Garotinho que busca a vaga no Palácio das Laranjeiras está em segundo lugar, depois de Pezão, no quantitativo de processos de cassação junto ao TRE/RJ, ao todo, são 05 (cinco) ações contra seu registro de candidatura, todas por abuso de poder econômico e político, todas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral junto ao TRE/RJ, com destaque para temas conhecidos, como: distribuição de brindes e shows da “caravana da paz”; distribuição de kit bebê” e ainda supostas ilegalidades de despesas de campanha relacionadas a carreata realizada na cidade de Maricá, em outras apontadas irregularidades.

Os processos de cassação do registro de candidatura de Garotinho, todas ações de investigações judiciais eleitorais ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, são os seguintes: AIJE nº 3106; AIJE nº 720558; AIJE nº 749221; AIJE nº 772433 e AIJE nº 771134.

CRIVELLA É O ÚNICO QUE NÃO APRESENTA PROCESSOS
Dentre os citados destacados candidatos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella é o único que não apresenta nenhum processo que aponte irregularidade ou cassação ao seu registro de candidatura. Além disso, como consta no “site” do próprio TRE/RJ, Garotinho e Pezão, já foram condenados, respectivamente, o primeiro em mais de R$ 1 milhão e o segundo em mais de R$ 900 mil, isso somente em multas por propagandas eleitorais irregulares nestas eleições.

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