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PROJETO DE CRIVELLA: “NOME SUJO NÃO PODE IMPEDIR CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR”

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) considera discriminação a prática de empresas que consultam serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados. Por essa razão, apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 781/2015 para proibir que a situação de inadimplência financeira seja um obstáculo para acesso ao emprego ou cargo público.
De acordo com o senador, essa discriminação vem ocorrendo de duas formas: na primeira, os empregadores solicitam a esses serviços informações sobre o aspirante ao emprego e as usam como determinante para a contratação. A segunda decorre da exigência de certidão que comprove a sua condição de adimplente do candidato à vaga.
Crivella argumenta que muitas pessoas se endividam e ficam com o “nome sujo” em serviços de proteção ao crédito justamente por terem perdido o emprego.
“Esse é um paradoxo terrível, em razão do círculo vicioso insolúvel que cria: o trabalhador permanece inadimplente por falta de emprego e não consegue emprego em razão da inadimplência” aponta ele na justificação do projeto.
O senador pondera que as empresas têm atualmente liberdade para contratar, mas não contratar alguém com nome “negativado” é atentar contra a liberdade do trabalho e contra o princípio da dignidade da pessoa humana.
“O desiderato desta proposição é, por um lado, respeitar o direito atribuído ao empregador e, por outro, o de assegurar que os candidatos possam concorrer às vagas de emprego de forma imparcial e que as garantias constitucionais do direito ao trabalho, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, bem como o combate a qualquer prática discriminatória, possam ser asseguradas e respeitadas nos processos de seleção” sustentou.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.029/2015, que trata da proibição de exigir atestados de gravidez e de esterilização, além de outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem prazo aberto para recebimento de emendas.

Senador @MCrivella traça diagnóstico preocupante da economia fluminense

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Senador @MCrivella alerta para a crise atual da economia fluminense

Assista ao discurso em plenário:

“A crise começa a deixar de ser conjuntural para se tornar estrutural e, se ela não for detida e revertida, estaremos diante de um retrocesso histórico”. O diagnóstico é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ao traçar, nesta quarta-feira (8), um quadro da situação vivida pelo Brasil, a qual, em sua opinião, tem reflexos mais preocupantes no Rio de Janeiro. Ele disse que o momento só encontra paralelo na decadência da produção cafeeira em 1920, que deprimiu a economia durante décadas.

— Muitas regiões nunca mais se recuperaram, o que marcou profundamente a história econômica do Brasil, com a formação de uma gigantesca conurbação em torno da capital (na época, o Rio de Janeiro), onde se concentram nada menos do que 80% da população fluminense.

De acordo com Marcelo Crivella, os números disponíveis em todas as agências de governo desenham um quadro preocupante para seu estado, onde a crise econômica está se instalando muito mais rapidamente que na média nacional. De posse de dados do ministério do Trabalho, ele disse que, entre dezembro de 2014 e janeiro 2015, o Brasil perdeu 81.774 empregos com carteira assinada. Praticamente a metade dessas demissões, ou seja, 40.658, ocorreram no Rio de Janeiro, acrescentou ele.

O senador também disse que o maior declínio foi na construção civil do seu estado, onde as demissões equivaleram a 82% das demissões em todo o país. Também disse que o setor de serviços perdeu 11.658 postos de trabalho, enquanto o Brasil como um todo perdeu apenas 7.141.

Isso quer dizer — constatou ele — que o saldo de contratações no setor de serviços, no inicio de 2015, teria sido positivo no conjunto do país se as dificuldades no Rio de Janeiro não fossem tão expressivas.

Agência Senado


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Por que Marcelo Crivella perdeu as eleições?

Publicado em 20 de jan de 2015

Programa “Incomum”. O apresentador Alexandre Elias, sempre na guerrilha das ruas, esclarece porque o candidato Marcelo Crivella perdeu as eleições no Estado do Rio de Janeiro, em 2014.


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Dilma sanciona lei de Crivella que exige pessoas capacitadas para reconhecer maus-tratos contra menores

proteção

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (1), a lei 13.046/2014, de autoria do senador Marcelo Crivella, que obriga as entidades públicas e privadas, sejam clubes, organizações religiosas, escolas e creches, que abriguem ou recepcionem ainda que de forma temporária crianças e adolescentes, a terem pessoas capacitadas para identificar sinais de maus-tratos e comunicar os casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar mais próximo. Continuar lendo


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Projeto do Crivella} Câmara aprova projeto para reduzir mortes em operações policiais

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta terça-feira (11), o projeto do senador, Marcelo Crivella (PRB-RJ), que regulamenta o uso de armas de menor potencial ofensivo, como as armas elétricas, por policiais.

Pela proposta, esses e outros equipamentos deverão ser prioritariamente utilizados quando o cidadão a ser detido não estiver armado e desde que não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, sempre obedecendo aos seguintes princípios: legalidade; necessidade; razoabilidade e proporcionalidade.

Segundo dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013, 2.212 pessoas foram mortas pela polícia em todo país. Foram seis mortes por dia em confrontos. Nos últimos cinco anos, as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas, enquanto a dos EUA levou 30 anos para atingir quase o mesmo número de morte: 11.090.

O Anuário aponta também que os policiais foram vítimas. No passado, 490 morreram de forma violenta – 75,3% estavam fora do serviço.

O substitutivo aprovado pelos deputados ao Projeto de Lei do Senado (256/2005) proíbe o uso de arma de fogo em duas situações: contra quem estiver em fuga desarmado ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que represente risco imediato aos agentes ou a outra pessoa.

Além disso, os cursos de formação e capacitação dos policiais deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de instrumentos não letais. Cabe ao poder executivo fazer um regulamento classificando e disciplinado o uso destas armas.

O texto prevê também que sempre que estes instrumentos menos lesivos resultarem em ferimentos em pessoas deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família. Como sofreu mudanças, a matéria retornará para análise do Senado nos próximos dias.

Fonte: Ascom Marcelo Crivella

Foto 01: Toninho Almada/Hoje em Dia/AE

Foto 02: Agência Senado


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Ibope: Crivella venceria eleições no segundo turno

Segundo a pesquisa, Crivella e Anthony Garotinho (PR) iriam para o segundo turno e o senador conquistaria 28% dos votos, enquanto Garotinho ficaria com 24%.

Analisando só o primeiro turno, Garotinho tem 19% das intenções de voto e Crivella, 18%, caracterizando empate técnico. Lindberg Farias (PT) obteve 13%, Luiz Fernando Pezão (PMDB), 6%, e Alfredo Sirkis (PSB), 2%. Votos brancos e nulos somam 35% e indecisos, 8%.

Entre os mais rejeitados, estão César Maia (DEM), com 69% dos votos, Garotinho, com 60%, e Pezão, com 59%.

Fonte: SDRZ