Amigos do Crivella


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PROJETO DE CRIVELLA: “NOME SUJO NÃO PODE IMPEDIR CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR”

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) considera discriminação a prática de empresas que consultam serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados. Por essa razão, apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 781/2015 para proibir que a situação de inadimplência financeira seja um obstáculo para acesso ao emprego ou cargo público.
De acordo com o senador, essa discriminação vem ocorrendo de duas formas: na primeira, os empregadores solicitam a esses serviços informações sobre o aspirante ao emprego e as usam como determinante para a contratação. A segunda decorre da exigência de certidão que comprove a sua condição de adimplente do candidato à vaga.
Crivella argumenta que muitas pessoas se endividam e ficam com o “nome sujo” em serviços de proteção ao crédito justamente por terem perdido o emprego.
“Esse é um paradoxo terrível, em razão do círculo vicioso insolúvel que cria: o trabalhador permanece inadimplente por falta de emprego e não consegue emprego em razão da inadimplência” aponta ele na justificação do projeto.
O senador pondera que as empresas têm atualmente liberdade para contratar, mas não contratar alguém com nome “negativado” é atentar contra a liberdade do trabalho e contra o princípio da dignidade da pessoa humana.
“O desiderato desta proposição é, por um lado, respeitar o direito atribuído ao empregador e, por outro, o de assegurar que os candidatos possam concorrer às vagas de emprego de forma imparcial e que as garantias constitucionais do direito ao trabalho, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, bem como o combate a qualquer prática discriminatória, possam ser asseguradas e respeitadas nos processos de seleção” sustentou.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.029/2015, que trata da proibição de exigir atestados de gravidez e de esterilização, além de outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem prazo aberto para recebimento de emendas.


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Defesadosevangelicos

ARTIGO publicado no Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

HTTP://WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR/OPINIAO/2015/08/1674058-PRECONCEITO-RELIGIOSO.SHTML

Transcrição 

MARCELO CRIVELLA

Preconceito religioso

27/08/2015 

Há cerca de um ano a imprensa noticia com destaque a chamada Operação Lava Jato, conduzida pela Justiça Federal e pelo Ministério Público. Como se sabe, trata-se de um hediondo conjunto de casos de corrupção que envolve funcionários, empresários, políticos e seus chamados “operadores”, tendo a Petrobras como principal vítima. A repetição das decisões judiciais e das operações policiais é exaustiva.

Esse noticiário incessante estigmatiza o Brasil de país essencialmente corrupto, com instituições displicentes, despreparadas, incompetentes e, talvez, coniventes. Para manter a atenção da população, parte da imprensa brasileira eleva o tom, o que lhe faz correr o risco de resvalar para a intolerância, a truculência e as insinuações.

A quem interessa generalizar de modo irresponsável nossas mazelas e infortúnios, lançando a classe política na vala comum, levando o povo a descrer de todos os seus líderes e até mesmo de se envergonhar de ser brasileiro?

Sou um político ficha limpa, mas não consigo me empolgar com a desgraça alheia, tampouco crescer subindo nas costas dos outros.

Essa máquina de moer reputações acaba de envolver a igreja Assembleia de Deus na Operação Lava Jato por ter, supostamente, recebido propina. Estamos diante, mais uma vez, de um primitivo sentimento antirreligioso contra evangélicos.

Entre as pessoas comprovadamente envolvidas nos crimes, há praticantes das mais diversas religiões, sem que isso –felizmente– tenha sido objeto de interesse. As igrejas que eles frequentam –felizmente– nunca foram objeto de interesse jornalístico.

No caso de um personagem evangélico, porém, foram publicados o nome e a fotografia da igreja, assim como a identidade de seus dirigentes. Repórteres fizeram plantão em frente a um local de culto.

O motivo alegado para tal ato: a conta dessa igreja recebeu dinheiro de uma empresa investigada no escândalo. Alto lá! A doação é de 2012 e à época ninguém cogitava os escândalos apurados pela Operação Lava Jato. Mas não importa que ninguém soubesse que a oferta poderia ter relação com algum crime.

A própria informação, aliás, é inverossímil: por que alguém tentaria “lavar” dinheiro por meio de uma igreja que não contrata consultorias, palestras e serviços afins? Como se daria essa triangulação?

As doações foram feitas em 31 de agosto de 2012. Teriam sido usadas para a compra de votos em favor de um deputado. Naquele ano, porém, o deputado não disputou eleição alguma. A igreja não sabia que o doador poderia estar envolvido em negócios escusos nem recebeu recursos em troca de apoio eleitoral.

O último Censo do IBGE, de 2010, mostrou que Assembleia de Deus tinha naquele ano 12 milhões de membros espalhados pelo território brasileiro. São dezenas de milhares de templos e centenas de milhares de pastores, diáconos e obreiros. Não é justo atingi-los, na figura de seus líderes. Nenhum deles sabia nada sobre o preço de navios-sonda coreanos superfaturados encomendados pela Petrobras.

Acusações apressadas e descabidas se tornam avalanche de infâmia e calúnia, detratando a honra de inocentes e estraçalhando o mais sagrado dos direitos, o respeito à dignidade da pessoa humana.

MARCELO CRIVELLA, 57, bispo licenciado da igreja Universal do Reino de Deus, é senador pelo PRB-RJ. Foi ministro da Pesca e Aquicultura (governo Dilma)


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Em Niterói, Crivella debate com o setor a crise na indústria naval

O senador Marcelo Crivella participou, na manhã desta nesta sexta-feira (07), em Niterói, do Fórum de Debate sobre a Crise na Indústria Naval promovido pela Associação Conselho Empresarial Naval – Offshore e Serviços de Niterói (Asscenon). No evento, foram discutidos e avaliados os graves problemas que hoje afetam diretamente as áreas de construção e reparo tanto naval quanto offshore e de serviços nos municípios de Niterói e São Gonçalo. Também foram destacadas as dificuldades existentes com ênfase no maior problema para o setor: a dragagem.
Participaram do Fórum o Sr. Elizio Fonseca, presidente da Asscenom; o Dr. Mauricio Almeida, representando o estaleiro Mac Laren; o Sr. Fabiano Gonçalves, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico; Sr. Edson Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos; Sr. Domenico Accetta, diretor-adjunto do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias; Sr. Paulo Cunha, representante do Instituto Estadual do Ambiente (INEA); e Sra. Maria Cristina, subsecretária de Indústria Naval de Niterói.

 


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05 de agosto – Dia Nacional da Saúde

diadasaude

No dia 05 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Saúde. A data rememora o dia do nascimento do grande sanitarista Oswaldo Cruz. Além da inestimável contribuição na erradicação de epidemias de peste, febre amarela e varíola, contribuiu para a estruturação das ações de saúde pública no Brasil, para a criação do Instituto Soroterápico Federal (hoje Fundação Oswaldo Cruz) e para a fundação da Academia Brasileira de Ciências.

No início do século XX, as grandes enfermidades que acometiam a população brasileira eram as doenças infecciosas, principalmente a febre amarela e o cólera. Quase 100 anos após a morte de Oswaldo Cruz, o panorama sanitário brasileiro teve grandes mudanças, especialmente na cidade do Rio de Janeiro onde o eminente sanitarista viveu a maior parte de sua vida.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disponibiliza em sua página na internet um link com o perfil da saúde de seus países membros. Eis alguns indicadores da saúde do Brasil:

Indicadores (ano 2007)

Percentual da população habitando áreas urbanas: 85%;
Expectativa de vida homens: 70 anos;
Expectativa de vida mulheres: 76 anos;
Expectativa de vida saudável: 64 anos;

Percentual de anos de vida perdidos por saúde: 25% por doenças transmissíveis, 55% por doenças não transmissíveis e 20% por acidentes.

Indicadores (ano 2000)

–    Percentual de nascimentos atendidos por pessoal da área de saúde: 97%;
–    Número de médicos por 10 mil habitantes: 12;
–    Número de enfermeiros/parteiros por 10 mil habitantes: 38;
–    Percentual de adultos masculinos obesos: 9%;
–    Percentual de adultos femininos obesos: 13%.

O Ministério da Saúde do Brasil (MS) disponibiliza informações de saúde na página do Departamento de Informática do SUS na internet (DATASUS). No endereço eletrônico é possível obter informações de saúde por região, estado e município.

Qualquer intervenção em saúde é antecedida por uma avaliação criteriosa de informações relacionadas à população, aos serviços de saúde, aos recursos humanos, entre outras. A coleta sistemática de dados é o primeiro passo para a organização de sistemas de saúde eficientes.

No Dia Nacional da Saúde, a COI celebra a memória de um dos grandes nomes da saúde pública no país e reforça a necessidade de aprimoramento contínuo dos sistemas de informação para que as ações de saúde sejam eficientes, efetivas e justas.

Feliz Dia Nacional da Saúde!


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Pesca: a ausência de Crivella

João Lyra Neto – Jornalista do Tribuna do Norte

Não se pode deixar de falar do ex-ministro Marcelo Crivella, pelo que fez em favor da pesca no Nordeste. Foi um Ministro da melhor qualidade, apoiando na solução do seu trabalho, pela presidente Dilma. A pesca é uma atividade da maior importância para o Nordeste. É feita com dificuldade pelos que a ela se dedicam. Ela muito representa não só para a população de baixa renda como para as classes média e alta.

A pesca da tilapia representa um tipo de pescado aprovado pela população de Natal e Recife. O Salmão e o Atum figuram como elementos principais na linha de exportação. São dois peixes de grande aceitação. A região sul se apresenta em primeiro luar com essa atividade. Os recursos para assistência a pesca, são melhor obtidos. E a ação dos bancos o maior suporte.

O Nordeste, na gestão do ex- ministro Marcelo Crivella, sempre mereceu atenção na solução dos problemas. Para agilizar a situação o ex-ministro veio à Natal empenado em resolver os problemas mais complexos. Sacrificado pela ação impiedosa da seca, o Rio Grande do Norte, precisava desenvolver essa atividade. O Terminal Pesqueiro é de muita importância para Natal. Os empresários devem pensar no que isso representa.

No Rio Grande do Norte existe uma importante e enorme área para a cultura do camarão, gerando bons resultados para seus criadores. Embora sendo uma atividade diferente da pesca, ela merece a atenção dos que exploram o seu comércio. Afirma uma articuladora da rede de pesca que, nas ressalvas sobre a sustentabilidade desse programa.

A preocupação principal é a ordenação das áreas. O Ministério da Pesca tem agido no sentido de ajudas as atividades de pequeno porte. Atividade, pela importância que ela tem que merece atenção nessa luta em prol da pesca.

Na gestão operosa da Governadora Wilma de Faria, havia o interesse em colocar a ação do Estado em favor do Terminal Pesqueiro e exigir trabalho em favor da pesca. Salientam os estudiosos que é uma vergonha o Brasil ter pouco mais de um milhão de toneladas de pescado por ao quando o Peru tem uma produção de mais de nove milhões de toneladas desse produto. Isso, foi uma das preocupações do ex-ministro Crivella, especialmente no Nordeste, onde as condições são incompatíveis com o Sul.

Quanto a recursos, o Governo Federal definiu uma pronta-ajuda ao pescador chamado “Plano Safra”. Isso deu oportunidade de melhorar à atividade. O Nordeste mereceu, com a decisão do Governo, ter maior condição de pesca. A ação do ex–ministro Marcelo Crivella foi importante para a conquista do “Plano Safra”, linha de empréstimo ao pescador.


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@MCrivella apresenta projeto alternativo para trabalho terceirizado

Contrário ao projeto de lei complementar 30, que dentre outros malefícios, permite a terceirização nas atividades-fim das empresas, o senador Marcelo Crivella pediu nesta terça-feira (19), a rejeição da proposta que está em análise no Senado e apresentou um novo projeto que restringe a terceirização as atividades-meio.

Segundo, Crivella o PLC 30 é um projeto desumano que desvaloriza as conquistas trabalhistas. “Nesse momento da nossa economia nós vamos colocar o trabalhador numa situação de extrema precarização, ou é o desemprego ou é o salário aviltado. Não é esse o caminho para construirmos um Brasil melhor”, ressaltou.

Em seu discurso, Crivella disse que a terceirização das atividades-fim quebra a isonomia constitucional devida ao trabalhador e permite que a empresa principal  contrate a empresa terceirizada para a redução dos seus custos.

“É óbvio que a empresa terceirizada repassará ao trabalhador apenas parte do que recebeu. É um jogo de somativa negativa, na qual o trabalhador sempre perderá”, afirmou o senador.

 Crivella também apresentou dados do Dieese e do Ministério do Trabalho, que apontam que o salário dos terceirizados é, na média, 24% menor que o dos empregados formais. Esses trabalhadores também não gozam de benefícios como participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas, nas empresas em que tais benefícios existem. Segundo o senador eles ainda trabalham, em média, três horas a mais por semana do que os empregados fixos.

Novo Projeto

A proposta apresentada por Crivella corrige distorções do Projeto da Câmara. Dentre outras inovações, restringe a terceirização às atividades-meio; veda a quarteirização, como maneira de evitar a precarização das relações de trabalho; aumenta a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, que também passa a ser responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos terceirizados.

Além disso, garante a portabilidade dos períodos aquisitivos e concessivos de férias em caso de terceirização sucessiva, ou seja, aquela em que as contratações acontecem antes da aquisição do direito às férias.


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No Rio, Crivella debate Lei da Terceirização com sindicalistas

Fonte: Ascom senador Marcelo Crivella

O senador Marcelo Crivella foi recebido, na tarde de sexta-feira (08), por presidentes de diversos sindicatos filiados à União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (UGT-RJ) para discutir o projeto que regulamenta e expande os contratos de terceirização no país. O PL 4.330/2004, aprovado na Câmara, recebeu novo número no Senado, onde foi registrado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, e será debatido em sessão temática no Plenário na próxima semana.

Para o presidente da UGT-Rio, Nilson Duarte, o projeto é um retrocesso no que se refere aos direitos trabalhistas. “Muitos trabalhadores perderam a vida no decorrer da história em defesa dos seus direitos e agora nós vemos projetos tramitando no Congresso caminhando na direção oposta, cerceando os direitos da classe. Esperamos que o Senado rejeite esta proposta perniciosa”, salientou o presidente da UGT-RJ.

Duarte destacou também o desempenho do senador na defesa das leis trabalhistas, “sabemos da sua participação, da sua defesa e da sua luta pelos direitos dos trabalhadores e pela sociedade do Rio de Janeiro. E este empenho não encontra-se apenas em suas promessas de campanha, mas também durante toda a sua trajetória política”, revelou.

Crivella manifestou-se contrário à terceirização da atividade fim e salientou a necessidade de aperfeiçoar o Projeto de Lei no Senado. “Se nós aprovarmos a lei como veio da Câmara, vamos perder importantes conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros e que hoje estão na CLT. O PL permite a terceirização de até 100% da empresa, o que significa que qualquer atividade possa ser terceirizada; amplia a terceirização do setor público, alcançando as agências reguladoras, as fundações e as empresas de economia mista, quebrando o princípio isonômico de concurso público; cria a possibilidade de incluir a cota dos portadores de necessidades especiais nas contratações terceirizadas da empresa; e obriga a reter apenas apenas 4% do valor do contrato para pagamento das obrigações trabalhistas dos empregados em caso de falência da empresa terceirizada”, afirmou o senador.

Participaram do debate dirigentes dos Sindicato de Asseio e Conservação; Sindicato dos Alfaiates; Sindicato dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos; Sindicato dos Fisioterapeutas; Sindicato dos Corretores de Imóveis; Sindicato dos Vigilantes; Sindicato dos Empregados das Instituições Filantrópicas Beneficentes e Religiosas; e Sindicato das Trabalhadoras Domésticas.

UGT-RJ

A União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (UGT-RJ) é a segunda maior central sindical do estado com 112 entidades filiadas, que representam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores.